O Contrato de Concessão celebrado entre o Município de Resende e a Concessionária Águas das Agulhas Negras prevê a gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e efluentes sanitários no perímetro urbano de Resende e sedes distritais e estabelece regras a respeito de tarifa, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e qualidade dos serviços e do atendimento prestado aos consumidores.