A estrutura tarifária encontra-se definida no parágrafo sexto, da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão nº 018/2007.

A atualização anual de tarifa dar-se-á sempre em primeiro de janeiro de cada ano, mediante aplicação de fórmula paramétrica, conforme estabelecido na Cláusula Oitava do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 018/2007.