agência de saneamento básico do município de resende

Leis Federais

Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento.

Estabelece normas para execução da Lei nº 11.445/2007.

Novo marco regulatório do saneamento
básico.
Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento.

Estabelece normas para execução da Lei nº 11.445/2007.

Novo marco regulatório do saneamento
básico.